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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:15

Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras

A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:48

Justiça mantém multa de PROCON a empresa de telefonia

O Estado contestou alegando que foi observado o devido processo legal que culminou com as multas ao término do procedimento administrativo.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:11

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 13:26

Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ

Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 10:27

Mantida revogação de outorga do serviço de radiodifusão em Garça (SP) após vencedora de edital não sanar irregularidades

em comunicação eletrônica enviada durante o processo administrativo para a instalação dos serviços.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:15

Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

desde 2010, após outro processo administrativo disciplinar
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 19:40

Tribunal reconhece validade de multa aplicada com base em Portaria do Ministério da Saúde

Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 16:00

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:13

Ministério da Justiça adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico, instaurou Processo
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2002 - 03:00

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:11

Planos alternativos no processo de recuperação judicial

Especialista em gestão empresarial alerta para a importância de planejamento e análise.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:15

Tribunal abre processo disciplinar contra juiz

Existem indícios de que conduta do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:55

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]
Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00

Providencia Cautelar e Processo de Execução

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:47

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

Por fim, a magistrada registrou que não é necessária a devolução das parcelas previdenciárias eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé
Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00

Apostila de Direito Processo Civil - Jurisdição

. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 73061

A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que

O Estado contestou alegando que foi observado o devido processo legal que culminou com as multas ao término do procedimento administrativo.

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e

instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.

Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD

em comunicação eletrônica enviada durante o processo administrativo para a instalação dos serviços.

desde 2010, após outro processo administrativo disciplinar

Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico, instaurou Processo

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo

Especialista em gestão empresarial alerta para a importância de planejamento e análise.

Existem indícios de que conduta do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais

Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Por fim, a magistrada registrou que não é necessária a devolução das parcelas previdenciárias eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé

. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil

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